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DEMOCRACIA E DEFESA DE DIREITOS

Atualmente, dos 193 países do mundo, 49 países no mundo vivem em regime ditatorial. O relatório de 2018 é da ONG Freedom House, que  aponta para uma crise democrática global, uma vez que, pelo 12º ano seguido, encontrou um "saldo negativo democrático": o número de países que sofreu com guinadas ao autoritarismo foi maior do que o de nações que tiveram evoluções positivas em seus modelos democráticos. O Brasil, por sua vez, apesar da sua tradição autoritária, vive desde os anos 80, em especial, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, suas primeiras décadas de contínua democracia republicana, com enormes desafios a serem enfrentados. Muitos direitos insculpidos na Carta Magna nunca foram efetivamente garantidos à maioria da população, que atualmente vive, ainda, uma crise de representatividade política. Nas periferias dos centros urbanos, a ausência de políticas públicas afeta sobremaneira a vida de todos, não havendo, por sua vez, movimentos populares consistentes na defesa dos direitos fundamentais, pelo que se torna necessária ações  que monitorem, acompanhem e dê suporte a estas pessoas, bem assim ações educativas que valorizem a democracia e a participação, desde a infância, na busca de uma cidadania ativa. A SETE, dentro de sua área de abrangência, busca atuar também nessa frente.

 

 

 

Educação e Cidadania

A SETE oferece um programa de educação para/na cidadania para 100 crianças e adolescentes matriculadas no contraturno Vamos Juntos, ao longo da semana, tanto quanto um encontro semanal, aos sábados, aberta às crianças, jovens e adultos da comunidade. Tal programa contempla, para todos, dentre outras estratégias pedagógicas, sobretudo rodas de conversas (pelo menos uma por semana) sobre temas diversos, sugeridos pelos próprios grupos. Alguns exemplos de temáticas debatidas: Lei Maria da Penha e sororidade;

Vídeo da participação do educando Joelison no I Evento Internacional da Criança, denunciando a ausência de escola no Setor Madre Germana II

representatividade política e personalidade de Marielle Franco; a questão do trabalho humano e os direitos trabalhistas; racismo, homofobia e transfobia, dentre outros. Nas rodas, os participantes têm o direito de falar e serem respeitados pelo que dizem, aprendendo a se posicionar, esperando a sua vez de falar, ao mesmo tempo em que aprendem a ouvir e a construir ideias coletivamente. Algumas rodas de discussão encaminham votações e deliberações coletivas, que somente são aprovadas na assembleia, um instrumento de autogestão do qual falaremos logo mais. Além disso, os grupos assistem vídeos, filmes, realizam dinâmicas, oficinas e muitas vezes participação de eventos fora da instituição, como forma de ampliar sua formação e aprender a lutar por uma sociedade mais justa e democrática.

#tbt de oficina de salão de beleza para valorização do cabelo cacheado, realizada em 2019 (Facebook)

 

Projeto A SETE é nossa!

Dentro do contraturno escolar Vamos Juntos, a SETE incentiva com os seus educandos processo de autogestão, a partir sobretudo a partir de grupos de responsabilidade e assembleias. Mais de 100 educandos participam desse processo enriquecedor do ponto de vista da aprendizagem do cuidado com o coletivo. As assembleias de educandos representam o espaço democrático de proposição de direitos, deveres, tomada de decisões que afetam os participantes da SETE como um todo, a partir de consensos ou, quando impossível, votação aberta. É realizada por todos os educandos da instituição, de dois em dois meses, reunidos no pátio, sob mediação de toda a equipe educativa e mesa de assembleia, composta pelas próprias crianças. Já os grupos de responsabilidade (GRs) são grupos formados em geral por até oito educandos, coordenados por um educador, que juntos definem objetivos, prazos, tarefas e normas de utilização acerca dos espaços e atividades de um elemento da gestão da instituição (por exemplo, o momento do lanche) a partir de pesquisas, estudos, leituras, conversas e até mesmo consultoria com profissionais especializados (por exemplo, o orçamento de um cardápio semanal dentro das possibilidades financeiras da instituição; o estudo de práticas de higiene para a preparação do lanche; etc.). Estão em atividade os grupos de responsabilidade: GR Ajuda, GR Biblioteca, GR Computadores e Tablets, GR Esporte, GR Jogos de Mesa, GR Lanche, GR Limpeza, GR Mídias Sociais, GR Passeio e GR Ressignificação do Espaço. Cada grupo de responsabilidade se reúne duas vezes por semana, em encontros de quarenta a sessenta minutos, para a consecução de seus objetivos, e tem o dever de prestar contas de suas ações nas assembleias bimestrais. Tais ações reforçam o compromisso dos participantes com a instituição e ampliam o entendimento do exercício da cidadania ativa.

#tbt de assembleia realizada em 2019 (Facebook)

 

Programa de Defesa de Direitos

Trata-se de assessoria da equipe e voluntários da SETE para a realização de encaminhamentos de pessoas da comunidade, promovendo a necessária articulação com os órgãos públicos e outras entidades da sociedade, buscando auxiliar o participante na busca por seus direitos, nas mais diversas áreas. Por exemplo: ações em articulação com o Ministério Público de Goiás e  51ª Promotoria de Justiça, a qual promove a campanha “É legal ter pai” dando oportunidade para que crianças e adolescentes tenham em seu registro de nascimento o nome do progenitor; acompanhamento em processos perante o INSS visando obter a aposentadoria por Invalidez permanente ou requerimento de Benefício de Prestação Continuada; articulação com o Programa Saúde Família (PSF) indicando casos necessários aos agentes de saúde do Bairro, como por exemplo pessoas com dificuldades de locomoção e outros problemas de saúde (alcoolismo, drogas ilícitas, transtornos mentais, pessoas com doenças crônicas e com deficiências sem tratamento adequado, dentre outros); encaminhamentos por nossa equipe às UBS e/ou Unidades de Saúde Especializadas; orientação quanto a aquisição de medicamentos de Alto Custo, via Farmácia Especializada (Juarez Barbosa) e/ou Ministério Público; articulação com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para aquisição de andadores, ­ bengalas, cadeiras de rodas,­ colchões caixa de ovo, fraldas descartáveis geriátricas e infantis, etc.; contato com as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, Ministério Público para garantir o acesso à educação; denúncias a maus-tratos de crianças/adolescentes; mulheres; animais já foram efetuadas pelo grupo da SETE.

 

©Rafael Marcelino